Legislação e Normas

Toda empresa com mais de 20 funcionários está obrigada, por lei, a manter uma comissão de funcionários, responsáveis pelas discussões e deliberações de assuntos relacionados com a Segurança do Trabalho, Saúde Ocupacional e estruturas físicas da empresa, sempre objetivando a preservação da vida e saúde dos funcionários no desempenho de suas funções.

A CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidente acompanha uma tendência, que privilegia a preocupação com o aspecto humano dentro das organizações dos mais diferenciados setores e os itens de caráter preventivo ligados à saúde e bem estar laboral.

A NR-5 (Norma Regulamentadora nº. 05) é a especificação legal que rege os aspectos ligados à constituição e manutenção da CIPA. Trata dentre outros, do processo de eleição e constituição das gestões, do calendário de reuniões, dos documentos legais, das competências e atribuições da comissão e da realização de eventos ligados a esta área.

Caso você tenha interesse em conhecer integralmente a matéria legal sobre esta questão, você pode acessá-la através do site do Ministério do Trabalho, disponível em www.mte.gov.br .

A USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), atenta a este preceito legal, e preocupada em oferecer condições adequadas a todos que freqüentam nossos campi - alunos, professores, funcionários e comunidade em geral, tem promovido atividades além daquelas previstas em lei. Grande parte dessas atividades conta com a participação expressiva de nosso corpo discente, tais como a Semana Interna de Prevenção de Acidente, que ocorre anualmente, em meados de março/abril.

A biblioteca da USCS dispõe de vídeos e DVD's na área de prevenção, saúde e segurança do trabalho em seu acervo. Veja aqui a listagem.


(http://www.uscs.edu.br/cipa/downloads/acervo_videos_biblioteca_2009.pdf)


World Online