Apresentação

Em cumprimento à Resolução CNS 196/96, a Universidade Municipal de São Caetano do Sul constituiu o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP-USCS), com vistas a garantir a observância das diretrizes e normas regulamentadoras das pesquisas envolvendo seres humanos. Assim, compete ao CEP-USCS a divulgação dessas diretrizes e normas aos docentes, discentes, funcionários e sujeitos das pesquisas desenvolvidas no âmbito da Universidade, bem como a aprovação e o acompanhamento dos projetos de pesquisa com seres humanos. 

Que projetos de pesquisa devem ser submetidos ao CEP-USP
Todo projeto de pesquisa que envolva humanos direta ou indiretamente (intervenção terapêutica, uso de banco de dados, uso de prontuários, uso de dados de serviço, banco de material humanos ou biológico etc.) deve ser encaminhado ao Comitê de Ética em Pesquisa.
Os projetos têm procedimentos e fluxos diferenciados - GRUPO I, GRUPO II e GRUPO III conforme o fluxograma da CONEP.

GRUPO I: trata dos projetos de áreas temáticas especiais. Após aprovação pelo CEP são obrigatoriamente encaminhados à CONEP para apreciação.

GRUPO II: trata dos projetos com novos fármacos. Esses projetos são avaliados pelo CEP a após aprovação são encaminhados com parecer consubstanciados para a CONEP.

GRUPO III: trata de todos os demais projetos e sob os quais a competência para avaliação e aprovação é do CEP.

Como encaminhar os projetos de pesquisa ao CEP
Os pesquisadores cujas pesquisas envolvem seres humanos devem submeter seu projeto de pesquisa ao Comitê de Ética em Pesquisa. Precisam, para tanto, elaborar e encaminhar a documentação correspondente de acordo com as normas definidas pela Resolução CNS n. 196/96.

O protocolo de pesquisa deve ser encaminhado à Secretaria do Comitê de Ética em Pesquisa em três cópias impressas, com uma carta de apresentação. Para que o protocolo seja acolhido pela Secretaria do Comitê de Ética, é necessário que contenha os seguintes documentos:

1 - Folha de rosto oficial da CONEP. Esta folha, que dá consistência jurídica ao projeto, é disponibilizada na home page da CONEP. Deve estar devidamente assinada nos campos de responsabilidade do/a pesquisador/a, que se compromete com o cumprimento das normas e com as responsabilidades correspondentes. O título do projeto não pode conter rasuras. Cabe ressaltar que nos projetos pesquisa dos Cursos de Graduação - Iniciação Científica ou TCCs - a responsabilidade é do(a) orientador(a) da pesquisa). No item correspondente à responsabilidade da Instituição, a assinatura deve ser feita pelo(a) Gestor do Curso ou pelo(A) Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação, ou pelo(a) Coordenador(a) de Curso de Especialização.

2- Projeto de pesquisa. É por meio deste documento que se fará a análise ética e se verificará a adequação metodológica. É importante ressaltar - com respaldo em orientação da CONEP - que a solidez metodológica é em si uma questão ética, posto que um projeto de pesquisa com falhas metodológicas graves encerra necessariamente falha do ponto de vista ético. Recomenda-se, portanto, que o pesquisador verifique se o projeto preenche os requisitos definidos na lista de checagem para descrição da pesquisa.

3- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). É um dos documentos mais importantes, pois a proteção dos sujeitos da pesquisa constitui a razão fundamental das diretrizes e normas que regulamentam a pesquisa com seres humanos. Recomenda-se que o pesquisador verifique se o TCLE foi elaborado em consonância com as Orientações para Elaboração do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Caso seja impossível obtê-lo, a justificativa deve ser apresentada em documento anexo.

4- Orçamento. Quando cabível, deve ser apresentado o orçamento detalhado do projeto de pesquisa, indicando recurso, fontes e destino, bem como a forma de remuneração do pesquisador.

5- Curriculum vitae do pesquisador principal e dos principais pesquisadores participantes. A justificativa para a solicitação deste documento é a da avaliação da capacidade técnica e adequação ética do pesquisador para a realização da pesquisa.

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