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Universidade Municipal de São Caetano do Sul
e-Sic - Transparência Pública

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Legislação

Leis e Decretos


LEI MUNICIPAL Nº 1611 - 19/09/1967
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FACULDADE MUNICIPAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E CONTÁBEIS.


LEI MUNICIPAL Nº 1627 - 22/11/1967
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º, DA LEI Nº 1611 DE 19 DE SETEMBRO DE 1967 E DA PROVIDENCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 1751 - 20/02/1969
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO NA FACULDADE MUNICIPAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, POLITICAS E SOCIAIS DE SÃO CAETANO DO SUL.


LEI MUNICIPAL Nº 3636 - 04/03/1998
- INCLUI ENTRE AS FINALIDADES E CAMPO DE ATUAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO CAETANO DO SUL - IMES, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS PREVISTAS EM SEU REGIMENTO INTERNO, AS QUE EXPLICITA, E DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.


LEI MUNICIPAL Nº 3842 - 14/10/1999
- DEFINE E REESTRUTURA O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO CAETANO DO SUL - IMES COMO ENTIDADE MANTENEDORA, AUTORIZA-O INSTITUIR IMPLANTAR E MANTER INSTITUIÇÕES DE ENSINO E O CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL, READAPTA SEU QUADRO DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 4033- 07/02/2002
- ALTERA A LEI Nº 3842, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999, QUER REESTRUTUROU O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO CAETANO DO SUL - IMES E QUE INSTITUIU O CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL; REDEFINE SEU ANEXO I, QUE ORGANIZOU O QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA E DO CENTRO UNIVERSITÁRIO; CRIA E ALTERA CARREIRAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 4581 - 26/12/2007
- ALTERA A DENOMINAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - IMES, REDEFINE SUA ESTRUTURA, ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 3842, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999 E DA LEI Nº 4033 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 4613 - 09/04/2008
- "REVOGA A ALÍNEA 'B' DO INCISO III DO ARTIGO 9º, A ALÍNEA 'B' DO INCISO III DO ARTIGO 13, A ALÍNEA 'C' DO INCISO I DO ARTIGO 24, ACRESCENTA ALÍNEA "I" AO INCISO IV DO ARTIGO 24; ALTERA O ARTIGO 32 E O ANEXO II, TODOS DA LEI Nº 4.581, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE 'ALTERA A DENOMINAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - IMES; REDEFINE SUA ESTRUTURA; ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 3.842, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999, E DA LEI Nº 4.033, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


LEI MUNICIPAL Nº 4834 - 10/12/2009
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.842, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999 E DA LEI Nº 4581, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 5.415 - 04/05/2016
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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