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Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Pesquisas


Comitê de ética em Pesquisa - USCS

Em cumprimento à Resolução CNS 466/12, a Universidade Municipal de São Caetano do Sul constituiu o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP-USCS), com vistas a garantir a observância das diretrizes e normas regulamentadoras das pesquisas envolvendo seres humanos. Assim, compete ao CEP-USCS a divulgação dessas diretrizes e normas aos docentes, discentes, funcionários e sujeitos das pesquisas desenvolvidas no âmbito da Universidade, bem como a aprovação e o acompanhamento dos projetos de pesquisa com seres humanos. O CEP-USCS é um colegiado interdisciplinar e independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos sujeitos de pesquisa em sua integridade e dignidade, e para contribuir para o desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos. Atendendo às exigências da CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) somente receberão projetos de pesquisa (inclusive, TCC), que realizarem pesquisa com seres humanos, por intermédio da Plataforma Brasil. Todo projeto de pesquisa que envolva humanos direta ou indiretamente (intervenção terapêutica, uso de banco de dados, uso de prontuários, uso de dados de serviço, banco de material humano ou biológico, entrevistas, etc.) deve ser encaminhado ao Comitê de Ética em Pesquisa.

Para cadastrar-se, por favor, acesse o site da Plataforma Brasil:
www.saude.gov.br/plataformabrasil

A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios - desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário - possibilitando inclusive o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas).
O Comitê de Ética em Pesquisa(CEP) USCS somente receberá projetos de pesquisa (inclusive, os TCCs) por intermédio da Plataforma Brasil. Para tanto, autor, coautores, colaboradores e o professor orientador do projeto de pesquisa deverão se cadastrar como pesquisadores na Plataforma Brasil e, posteriormente, cadastrar e submeter seu projeto de pesquisa nesta plataforma.

O sistema permite a apresentação de documentos também em meio digital, propiciando ainda à sociedade o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas. Pela Internet é possível que todos os envolvidos tenham acesso, por meio de um ambiente compartilhado às informações em conjunto, diminuindo de forma significativa o tempo de trâmite dos projetos em todo o sistema CEP/CONEP.
Os manuais de cadastro do pesquisador e do projeto de pesquisa encontram-se disponíveis na página principal da Plataforma Brasil, item: AJUDA. Esses manuais poderão auxiliá-lo na realização dos cadastros, pois apresentam, página a página, todas as questões propostas pela Plataforma comentadas e explicadas em detalhes.

OBSERVAÇÃO: : Os projetos de pesquisa (inclusive, TCC) deverão ser cadastrados na Plataforma Brasil até o dia 20 de cada mês. Projetos submetidos após essa data, serão automaticamente avaliados na reunião do mês subsequente.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES - ANO 2017

MÊS

DATA

MARÇO

06

ABRIL

03

MAIO

08

MAIO

29

JUNHO

05

JUNHO

26

AGOSTO

07

SETEMBRO

04

OUTUBRO

02

NOVEMBRO

06

DEZEMBRO

04

Localização, Telefone, E-mail e Horário de Funcionamento

O CEP-USCS localiza-se a Rua Santo Antonio, 50 - 3º. Andar - Centro - São Caetano do Sul - SP - CEP 09521-160
Telefone: (11) 4239-3217
Email:cep.uscs@uscs.edu.br
Horário de atendimento ao público: segunda a sexta-feira, das 14h às 16h
Coordenação:Profa. Dra. Celi de Paula Silva
Coordenação Adjunta:Prof. Dr. Arquimedes Pessoni
Secretária:Denise Rossito

COMPOSIÇÃO DO COMITE DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP) USCS

NOME

FORMAÇÃO

MAIOR TITULAÇÃO

Alessandra Nabieiro Minciotti

Educação Física

Mestre

Antonio Celso Baeta Minhoto

Direito

Doutor

Arquimedes Pessoni

Jornalismo

Pós-Doutorado

Brigitte Rieckmann Martins dos Santos

Ciências Biológicas Modalidade Médica

Doutora

Celi de Paula Silva

Ciências Biológicas

Doutora

Denise de Oliveira Alonso

Educação Física

Mestre

Éder Viana de Souza

Medicina

Doutor

Elias Estevão Goulart

Ciência da Computação

Pós-Doutorado

Érica Semenichin

Economia

Mestre

Márcia Midori Morimoto

Fisioterapia

Mestre

Mario Eugênio Longato

Engenharia Elétrica

Mestre

Paulo Benevento

Direito

Graduação

Robinson Henriques Alves

Direito

Doutor



O CEP-USCS está registrado na CONEP, sob o nº 5510, desde fevereiro de 2010. O seu registro foi renovado em novembro de 2013, por mais três anos

Documentos Obrigatórios Para a Submissão do Projeto de Pesquisa

De acordo com a Resolução CNS 466/12, o protocolo de pesquisa é um conjunto de documentos contemplando a descrição da pesquisa em seus aspectos fundamentais, informações relativas ao sujeito da pesquisa, a qualificação dos pesquisadores e a todas as instâncias responsáveis.

O projeto de pesquisa (incluindo TCC) só poderá ser submetido à revisão ética se estiver acompanhado OBRIGATORIAMENTE dos seguintes documentos, em português:

  • Folha de rosto: deve ser assinada pelo responsável (nos cursos de graduação: iniciação científica e TCCs, o responsável é sempre o orientador do (a) discente; nos cursos de pós-graduação é o próprio aluno). No item correspondente à Instituição, a assinatura deve ser feita pela Diretoria de Área ou Coordenador (a) do Programa de Pós Graduação ou pelo (a) coordenador (a) do Curso de Pós Graduação.Este documento deverá ser digitalizado e anexado, após a assinatura dos responsáveis.
  • Descrição da pesquisa: é por meio deste documento que se fará a análise ética e se verificará a adequação metodológica. É importante ressaltar - com respaldo em orientação da CONEP - que a solidez metodológica é em si uma questão ética, posto que um projeto de pesquisa com falhas metodológicas graves encerra necessariamente falha do ponto de vista ético.

Observação: o pesquisador responsável, que coordena e realiza a pesquisa, responde pela integridade e bem-estar dos sujeitos da pesquisa, por projetos desenvolvidos na graduação deverá ser sempre o professor orientador. Nas pesquisas desenvolvidas durante o curso de pós-graduação, o próprio aluno poderá ser o pesquisador responsável.

  • Orçamento:quando cabível, deve ser apresentado o orçamento detalhado do projeto de pesquisa, contemplando todos os recursos, as fontes e destinações que contemplem os procedimentos descritos no método
  • Cronograma: o cronograma de execução da pesquisa corresponde à duração total da pesquisa, a partir da aprovação do CEP.

Acesso à Plataforma Brasil: www.saude.gov.br/plataformabrasil

Modelos de Documentos

  • Orientação para elaboração da Carta de Anuência (MODELO) - autorização da Instituição onde será aplicada a pesquisa: a autorização deve ser redigida em papel timbrado e assinada pelo responsável do órgão. O pesquisador deve digitalizar o documento e postar na Plataforma Brasil. informações necessárias:
    I. Dados da Instituição;
    II. Nome do Responsável (cargo e função);
    III. Nome do Projeto e do Pesquisador Responsável;
    IV. Sujeitos da Pesquisa;
    V. Período de Aplicação.
  • Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) - (MODELO)
  • Termo de Consentimento de Uso de Banco de Dados (TCUD) - (MODELO)
  • Acesso ao prontuário - (MODELO)
  • Termo de Assentimento - (MODELO)
  • Carta de Anuência - (MODELO)
  • Visualização do parecer consubstanciado - (MODELO)

Pesquisa Área de Humanas

DE ACORDO COM A RDC 510 DE 07/04/2016, NÃO SERÃO REGISTRADAS NEM AVALIADAS PELO SISTEMA CEP/CONEP:

I – pesquisa de opinião pública com participantes não identificados;
II – pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
III – pesquisa que utilize informações de domínio público;
IV - pesquisa censitária;
V - pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual;
VI - pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica;
VII - pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito;
VIII – atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, oude profissionais em especialização.

§ 1º Não se enquadram no inciso antecedente os Trabalhos de Conclusão de Curso, monografias e similares, devendo-se, nestes casos, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/CONEP;

§ 2º Caso, durante o planejamento ou a execução da atividade de educação, ensino ou treinamento surja a intenção de incorporação dos resultados dessas atividades em um projeto de pesquisa, dever-se-á, de forma obrigatória, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/CONEP.


Modelo de Documentos: