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Serviços

Assistência Jurídica


A USCS coloca à disposição da comunidade o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita, é o NAJ (Núcleo de Assistência Jurídica). O objetivo é prestar auxílio jurídico a uma camada da população com comprovada carência de recursos financeiros.

Com o acompanhamento de advogados e estagiários, o NAJ atende, gratuitamente, pessoas interessadas em buscar soluções e orientações para problemas de ordem pessoal no âmbito judicial. O serviço funciona em convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, uma vez que não há Defensoria Pública no município.

O NAJ funciona de segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 14h30 às 18h00 e é direcionado a pessoas com renda inferior a 3 (três) salários mínimos, que morem em São Caetano do Sul. O atendimento ocorre no Campus Centro (Rua Santo Antônio 50, Centro, em São Caetano do Sul). Para consultar a Assistência Jurídica é necessário apresentar CIC, RG, carteira de trabalho, comprovação de renda e comprovante de endereço.

Os procedimentos para o atendimento são:

1º - Avaliação e primeiras orientações
Será realizada uma avaliação econômico-financeira da entidade familiar (renda e patrimônio) e transmitidas orientações iniciais por estagiários da USCS

2º - Se deferida a solicitação para atendimento, conforme avaliação acima, o munícipe é comunicado e passa por entrevista com advogado constituído. Em caso de defesa de ações em andamento, a resposta da avaliação é feita imediatamente. Se deferida, o solicitante realiza a entrevista com o advogado no mesmo dia.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4239-3224 ou e-mail naji@uscs.edu.br.